Questão
ID 80664Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - do Direito à Vida, Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, e a participação na vida familiar e comunitária compõem os princípios e diretrizes da referida Lei.
II. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
III. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Quais estão corretas?