Questão 80658

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No inciso XII, do artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica estabelecido que a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva deve

Alternativa A:
ser obrigatória nas redes estaduais e federal e facultativa à rede municipal de ensino.
Alternativa B:
ser realizada em parceria com as universidades e os centros técnicos de formação inclusiva.
Alternativa C:
apresentar-se como alternativa de inclusão da escola regular comum frente à rede de escolas especiais.
Alternativa D:
atingir toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, funcionários e pais.
Alternativa E:
ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

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