Questão 80655

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

VI. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Está CORRETO o que se afirma: