Questão 80654

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80654

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter

Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa correta:

Alternativa A:
As instituições de ensino podem cobrar taxas adicionais dos estudantes com deficiência para cobrir os custos com adaptações e acessibilidade.
Alternativa B:
A LBI assegura que estudantes com deficiência tenham direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) sem custo adicional para suas famílias.
Alternativa C:
A educação especial deve ocorrer preferencialmente em instituições segregadas, para garantir maior suporte pedagógico aos estudantes com deficiência.
Alternativa D:
A LBI permite que escolas privadas recusem a matrícula de estudantes com deficiência, caso não possuam infraestrutura adequada.