Questão 80651

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80651

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio do Oeste


Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):


I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.

III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 80651
Pular para o conteúdo principal