Questão 80646

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80646

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís


A Lei nº 13.146/2015 incumbe ao poder público:


I. projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado;

II. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

III. participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

IV. oferta de profissionais de apoio escolar.


Estão corretas:

Alternativas da questão 80646
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