Questão 80644

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 80644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho


A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

Alternativas da questão 80644
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