Questão
ID 806394Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens a seguir.
Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamente, as regras vigentes para a administração pública federal, desde que o processo licitatório permita uma disputa justa entre interessados, e a obtenção de um contrato econômico, satisfatório e seguro para a agência.