Questão
ID 806367Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.