Questão
ID 806216Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Comunicações
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os próximos itens.
A outorga de serviços de radiodifusão, como TV e rádio, é de competência do Ministério das Comunicações, e não da ANATEL.