Questão
ID 806212Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Com relação à organização e à classificação dos serviços de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
Diferentemente dos serviços sob o regime de serviço público, os serviços prestados sob o regime de serviço privado não estão sujeitos a controles de tarifas.