Questão
ID 806110Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
Não poderá participar de licitação ou receber outorga de concessão a empresa que tenha sido punida, nos dois anos anteriores ao certame, com a caducidade do uso de radiofrequência.