Questão
ID 805902Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução do Processo Administrativo
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito do processo administrativo, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 9.784/1999.
A instrução, no processo administrativo, ocorre de ofício pela administração pública, podendo esta determinar a realização de diligência, produzir provas ou determinar a sua produção.