Questão
ID 805889Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.