Questão
ID 805837Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.