Questão
ID 805830Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.