Questão
ID 805828Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.