Questão
ID 805806Disciplina: Direito Civil
Assunto: Organizações Religiosas
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.