Questão
ID 805704Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Comunicações
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.