Questão 805303

Direito Civil · 2008

Questão

ID 805303

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Decadência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações


Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.



Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, mas se isso não ocorrer, a parte a quem aproveita pode alegála em qualquer grau de jurisdição.

Alternativas da questão 805303
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