Questão
ID 805278Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.
Tendo em vista o princípio da oficialidade, o processo administrativo deve iniciar-se sempre de ofício, por iniciativa de servidor público.