Questão
ID 804405Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde
Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma
margem de preferência para produtos manufaturados
no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o
estabelecimento da margem de preferência deve-se
levar em consideração, EXCETO:
margem de preferência para produtos manufaturados
no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o
estabelecimento da margem de preferência deve-se
levar em consideração, EXCETO: