Questão
ID 804403Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste
Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que:
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste
Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que: