Questão 803457

O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.

Não são responsáveis pelos processos de regulação em saúde (definições de fluxos e protocolos), controle social e seleção de prioridades para investimentos públicos.