Questão
ID 803316Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão do Processo Administrativo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Se um servidor público responder a processo administrativo de que lhe resulte a aplicação de determinada sanção, e, em seguida, surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, o processo administrativo poderá ser revisto a qualquer tempo, porém da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.