Questão 803299

A Lei n.o 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à gestão financeira do SUS, a lei em questão estabelece que os valores a serem transferidos aos estados, ao DF e aos municípios serão embasados em um único indicador, composto a partir de dois critérios: o perfil demográfico da região e o perfil epidemiológico da população a ser coberta.