Questão 803298

A Lei n.o 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem.

Na ocasião da publicação dessa lei, ficou determinado o prazo de dois anos para que o MS, em articulação com os níveis estaduais e municipais do SUS, organizasse um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.