Questão 803295

A Lei n.o 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem.

O processo de planejamento e orçamento do SUS requer a compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos estabelecida nos planos de saúde do município, do estado, do DF e da União.