Questão
ID 801024Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Refinanciamento da Dívida Mobiliária
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca da Lei n. o 101/2000 e de seus reflexos na administração pública, julgue os itens subsequentes.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.