Questão 801018

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.