Questão 80076

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 80076

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara

De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras para a realização de análise fiscal. A apreensão do produto ou substância para análise constituirá na coleta de

Alternativa A:
três unidades de produtos, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e duas encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis.
Alternativa B:
uma amostra representativa do estoque, dividida em três partes, sendo uma entregue ao responsável, para contraprova, e duas encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis.
Alternativa C:
duas unidades de produtos do estoque, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e a outra imediatamente encaminhada ao laboratório oficial, para as análises indispensáveis.
Alternativa D:
cinco unidades de produtos, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova e as demais encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis.

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