Questão
ID 800277Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Com relação à Portaria n.º 587/2004 — política pública em saúde auditiva no Brasil —, julgue os seguintes itens.
Os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade devem ser estabelecimentos de saúde públicos designados pela respectiva comissão intergestores bipartite. Não havendo disponibilidade de unidades públicas, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar, obrigatoriamente instituições universitárias filantrópicas e instituições filantrópicas.