Questão
ID 800271Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira — Lei n. o 8.142/1990, Lei n. o 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 —, julgue os itens subsequentes.
A NOAS-SUS 1/2002, ao estabelecer a política de atenção de alta complexidade e custo do SUS, determina que a definição dos valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade caberá a cada estado, de acordo com a sua necessidade.