Questão
ID 799673Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de
101 a 105.Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.