Questão
ID 799549Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.