Questão 799525

Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, julgue os próximos itens.

Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.