Questão
ID 799266Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SUS deve ser financiado, nos termos da CF, com recursos do orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos exclusivamente em caráter eventual, a exemplo das situações de calamidade pública.