Questão 799262

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 799262

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde


Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.



A CF dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual, por meio de políticas sociais e econômicas, deve assegurar tal direito.

Alternativas da questão 799262
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