Questão
ID 799206Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Com relação à Lei 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.
Os estados assumem a gestão dos recursos do FNS no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos em lei, por parte dos municípios.