Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Julgue os itens subseqüentes, relativos às políticas públicas
de saúde.
A Lei n.º 8.142/1990, que trata da alocação dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde, estabelece que, para o
recebimento desses recursos, os municípios, os estados e o
DF devem contar na sua estrutura com: fundo de saúde,
conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão,
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento e comissão de elaboração do plano de carreira,
cargos e salários.