Questão
ID 799111Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
Os conselhos de saúde são qualificados como espaços formais de democracia que têm como grande desafio promover o debate sobre as políticas setoriais, mas não de exercer o controle social acerca dos recursos públicos.