Questão 799110

As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.

A composição, a organização e as competências dos conselhos de saúde foram fixadas pela Lei n.º 8.142/1990. Os conselheiros não possuem função deliberativa e o número de membros varia de acordo com o tamanho da população dos estados.