Questão
ID 799103Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (MS, 2006), documento elaborado com a participação dos governos federal, estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde, os usuários e seus parentes têm direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde e é garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.