Questão
ID 799038Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.
A existência de uma única forma para a celebração dos convênios, que se dá por iniciativa dos gestores de cada esfera do governo — estados, DF e municípios — mediante proposta ao Poder Executivo federal, visa dar transparência ao ato, bem como permitir a transferência de recursos financeiros.