Questão
ID 79868Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia
A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n° 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que