Questão
ID 798631Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Os pressupostos básicos do SUS, resultantes de uma concepção de reforma sanitária e descritos na CF, transformam para melhor o padrão de intervenção estatal no campo social. Acerca do conceito de seguridade social presente na CF, julgue os próximos itens.
A instituição de um sistema de saúde de acesso universal e igualitário rompeu com o modelo de cidadania regulada e do benefício como privilégio.