Questão
ID 798584Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Lei seca muda comportamento Há um mês, o cotidiano da população boêmia mudou nos bares e estradas. O que antes parecia difícil, evitar a mistura de bebida com direção, hoje é primordial para não ser flagrado no teste do bafômetro. Desde o decreto da Lei Seca, Lei n.º 11.705/2008, ficou normal ver, em bares e restaurantes, homens e mulheres passando a chave do carro para um colega sóbrio dirigir. O respeito à lei deve-se a vários fatores, entre eles a possibilidade de prisão em flagrante, pagamento de multa — que pode ultrapassar R\$ 900,00 — e perda da carteira de habilitação.
Folha da Manhã – RJ 20/7/2008 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes relativos à Lei n.º 11.705/2008 (Lei Seca) e à Política Nacional sobre o Álcool (PNA).
A Lei Seca e a PNA apresentam uma forma de educar a população por meio da restrição da exibição de propagandas de bebidas alcoólicas.