Questão
ID 798501Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LDO
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.
O pleito por aumento da gratificação de uma determinada categoria de servidores em 2008 não pôde ser atendido porque o MPOG, respaldado na CF, alegou não haver dotação orçamentária que comportasse o referido acréscimo, além de a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada em 2007 não ter incluído autorização específica.