Questão
ID 798301Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Contrapartida
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
No referente aos convênios entre a União e outros entes, julgue os itens seguintes.
Um município afetado por bolsão de pobreza regularmente identificado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pode solicitar e obter uma redução dos limites de contrapartida na realização de transferências voluntárias da União.