Questão
ID 79825Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás
O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das